Para garantir a utilização racional dos recursos hídricos no Estado, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), determinou que os grandes usuários da água da indústria e irrigação devem instalar obrigatoriamente sistemas de medição de vazão que controlem o volume real das captações de água. O objetivo é que o órgão gestor das águas do Estado tenha um controle mais efetivo da quantidade de água que é retirada do solo e dos rios, e se esta está de acordo com as quantidades outorgadas (autorizadas) pelo Estado. Isto porque compete ao INGÁ assegurar que os recursos hídricos sejam utilizados de forma racional para que não falte para as atuais e futuras gerações.
A determinação, contemplada na Instrução Normativa 001, foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, contendo os critérios técnicos para a medição do volume que deve ser observada pelos grandes usuários.As indústrias que captam acima de 500 metros cúbicos de água por dia e as empresas agrícolas e de irrigação com retirada diária acima de 2.000 metros cúbicos de água terão um prazo de seis meses para se adequar, instalando, operando e mantendo um sistema de medição de água e transmitir ao INGÁ, por meio de Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, a relação dos volumes de cada mês.
Fonte: Jornal da Mídia
