As empresas que adotam práticas ambientalmente sustentáveis poderão utilizar a certificação correspondente para se beneficiar em licitações públicas.
As empresas que adotam práticas ambientalmente sustentáveis poderão utilizar a certificação correspondente para se beneficiar em licitações públicas. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na próxima terça-feira (9), a partir das 11h30, para deliberar sobre o projeto de lei (PLS 366/08) que inclui essa certificação entre os critérios de desempate em licitações públicas.
A matéria, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), recebeu parecer favorável com duas emendas da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O PLS também tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em sua justificação, Expedito alega que o objetivo da proposta é prestigiar as empresas que demonstram responsabilidade com a qualidade de vida das pessoas, ao contribuírem com a preservação do meio ambiente. Para isso, a certificação seria feita pelo órgão estatal competente, dando a condição de "empresa que adota práticas ambientalmente sustentáveis".
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Fonte: Funbio
