A data para o início da cobrança pelo uso da água, que era para ser iniciada neste mês, foi alterada e a medida deverá vigorar no início do próximo ano, nos 34 municípios que compõem a bacia do Médio Tietê. Essa é a segunda vez que a data é alterada, pois a medida deveria entrar em vigor em março de 2009 e foi adiada para agosto, antes da nova data estipulada para 2010.
Segundo o presidente da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, André Cordeiro Alves dos Santos, o adiamento deu-se pela burocracia necessária para o início da cobrança, pois no momento está sendo discutido o decreto junto à assessoria do governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB).
Após a assinatura do decreto pelo governador ainda há 3 a 4 meses para iniciar a cobrança. Santos explicou que esse tempo foi necessário para esclarecimentos e algumas adequações de linguagem no projeto enviado ao governo. “Foram alterados alguns termos que poderiam dar margem a questionamentos, só isso”, esclareceu ele que acredita que no início de janeiro os boletos já devam ser enviados aos usuários urbanos - os primeiros a serem cobrados - como concessionárias (Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae e Sabesp), indústrias, hotéis, escolas. A meta é cobrar de todos aqueles que captam água diretamente do rio, para abastecimento público e produção industrial ou agrícola, e de quem utiliza mananciais como ponto de dispensa de resíduos. E cabe às concessionários, no caso de Sorocaba, o Saae, a decisão pela cobrança ou não da taxa adicional à conta de água da população abastecida.
A cobrança é prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n.º 7.663/91), instituída pela Lei n.º 12.183/05 e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 50.667/06.
Sem mudanças
Como adiantou Santos, fora a data não há nenhuma mudança no que já foi acordado. O valor praticado continua variando caso a caso e será definido com base em Preços Unitários Básicos (PUBs), definidos pelo comitê. A expectativa do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) era de arrecadar com a cobrança pelo uso da água, aproximadamente R$ 6 milhões em 2009. Essa expectativa não foi alterada e mantém-se para 2010. Segundo Santos, o destino do total arrecadado será dividido. Desse montante, 30% será investido em reflorestamento de áreas que compõe a região da bacia, que engloba 34 cidades da região. Desse porcentual, 15% serão para plantio de mudas nas Áreas de Proteção Permanentes APPs) e mais 15% para reflorestamento em áreas de reserva legal, pois a falta de vegetação natural é um dos principais problemas da bacia, diagnosticado através do Plano de Bacia, e por isso ficará com a maior fatia do total.
A divisão de investimentos contempla ainda o repasse de 20% do total arrecadado para tratamento e afastamento de esgoto; 13% em adaptação de sistema de destino de resíduos sólidos; 7% para tratar de erosão em áreas urbanas; 20% para a criação e manutenção de um banco de dados e treinamento, e 10% para a manutenção da Agência de Bacia.
Cobrança gradual
O processo de arrecadação será gradual e terá três etapas de cobrança. No primeiro ano, os usuários pagarão 60% do valor integral, depois o percentual subirá para 80% e em um terceiro momento será cobrado o valor integral (100%). Quando a cobrança atingir os 100%, a projeção é que a arrecadação com a cobrança suba para R$ 11 milhões.
Fonte: Cruzeiro do Sul Online
