Para tribunal, processo está focado na emissão de licenças em detrimento aos efeitos ambientais decorrentes dos projetos. Auditoria também identifica existência de pressão política para a liberação das obras.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou diversos problemas na avaliação dos impactos ambientais realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o TCU, a ausência de acompanhamento sistemático compromete a efetividade do licenciamento ambiental como um todo.
De acordo com a auditoria, o Ibama se concentra na preparação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), mas uma vez concedida as licenças do processo de licenciamento - as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) - falta acompanhamento sistemático para verificar se as medidas mitigadoras surtiram efeito.
"Percebe-se que grande atenção é dedicada à preparação de um EIA e à exigência de que o projeto incorpore um extenso programa de mitigação de impactos, todavia, uma vez aprovado o projeto, há um interesse surpreendentemente pequeno em verificar se ele foi realmente implantado de acordo com o prescrito e se as medidas mitigadoras atingiram seus objetivos de proteção ambiental", diz a auditoria.
O TCU considera que um dos grandes problemas do licenciamento ambiental federal é que "ele permanece focado na emissão de licenças em detrimento dos reais efeitos ambientais decorrentes dos projetos ou da efetividade das medidas mitigadoras". O tribunal alerta que a finalidade do licenciamento ambiental não é emitir licenças, mas garantir que os desenvolvimentos econômico, social e ambiental sejam compatibilizados.
Leia mais.
Fonte: Ecofinanças
