Vereadores aprovaram em primeira votação projeto que dará apoio financeiro aos proprietários rurais que preservam o meio ambiente
A Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação, na noite da última terça-feira (3) o projeto Produtor de Água, no qual a Prefeitura de Balneário Camboriú, através da Emasa - Empresa Municipal de Água e Saneamento, prestará apoio financeiro aos proprietários rurais. O projeto depende ainda da segunda votação sem data prevista.
Semelhante à iniciativa implantada na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, o Produtor de Água será gerenciado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú através de uma parceria entre entidades sociais e municípios de Camboriú e Balneário Camboriú.
Foram propostas alternativas para salvar o único rio que abastece a região, além de prever a recuperação das áreas de preservação permanente às margens do rio Camboriú com o benefício a agricultores e, consequentemente, o aumento da produção de água nas duas cidades.
Baseada na Lei Municipal n° 2498, de 31 de outubro de 2005, a Emasa irá destinar recursos para a recuperação ambiental, através de incentivos financeiros aos proprietários rurais que aderirem à proposta. De acordo com o projeto, cada produtor será visto como um agente ambiental e receberá cerca de 15 UFM (Unidade Fiscal do Município) por hectare, um valor equivalente a cerca de R$ 2.200,00, anualmente.
"Os produtores serão recompensados de acordo com a área preservada, que não foi utilizada para fins agrícolas", explica Ney Clivati, diretor geral da autarquia. Ele prevê um desenvolvimento sustentável com elevação do nível de cobertura vegetal, contribuição para regularização hídrica da bacia e sem prejuízos sociais e econômicos aos produtores rurais.
Produção de água
A comunidade rural de Camboriú é o público alvo da ação. A proposta quer a eliminação dos conflitos entre a agricultura e a obrigatoriedade jurídica de adequação ao Código Florestal, discutido inclusive na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
De acordo com a Lei Federal n° 4771, de 15 de setembro de 1965, do Código Florestal Brasileiro, são consideradas "Área de Preservação Permanente" as florestas e demais vegetações naturais situadas ao longo dos rios ou cursos d"água em nascentes ou encostas de morros. O código prevê larguras mínimas para estas áreas de preservação, que variam de 30 até 500 metros de extensão.
A preservação dos recursos hídricos e do solo são práticas indispensáveis para manter o equilíbrio ecológico da fauna e flora, além de garantir a biodiversidade. O projeto conta com a parceria da ONG Idéia, Sindicato dos Agricultores Rurais, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e demais órgãos e instituições relacionadas, como a Epagri - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina e a ANA - Agência Nacional de Águas.
Fonte: Tribuna Catarinense
