O Ministério de Minas e Energia prorrogou até o dia 15 de março a consulta pública sobre a proposta de diretrizes para a realização do primeiro leilão de energia eólica, que deverá ocorrer ainda em 2009. As diretrizes incluídas na proposta têm por objetivo reconhecer a relevância da fonte eólica na composição da matriz energética brasileira e adequar as regras de contabilização contratual às características particulares deste tipo de empreendimento.
Pela proposta, os Contratos de Energia de Reserva resultantes do leilão serão firmados na modalidade de quantidade de energia, com início de suprimento a partir de janeiro de 2012 e prazo contratual de fornecimento de 20 anos. As diretrizes contêm ainda orientações sobre as condições necessárias ao cadastramento e à habilitação técnica para participação na disputa; sobre as possibilidades de conexão aos sistemas de distribuição e de transmissão de energia ; e sobre a obtenção de créditos oriundos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Fonte: Canal Energia
