O Senado avalia um projeto que visa permitir que as pequenas centrais hidrelétricas possam ser implantadas ou repotencializadas, caso já estejam em operação, para valores acima de 30 MW, sem perda de incentivos. De acordo com as regras atuais, a energia gerada nas PCHs pode entrar no sistema de eletrificação sem que o empreendedor pague taxas pelo uso da rede de transmissão e distribuição.
O benefício, entretanto, é válido apenas para quem entrou em operação até 2003. Além disso, as PCHs não precisam pagar pelo uso dos recursos hídricos aos municípios e estados onde estão implantados.
Segundo o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), autor do projeto, quando o poder público julgar que a ampliação do limite atende aos interesses de uma comunidade ou previne o aumento do custo de energia, a legislação deverá ser flexível para permitir os ajustes. A proposta prevê, de acordo com Perillo, que os limites das PCHs, cuja capacidade é superior a 1 MW e igual ou inferior a 30 MW, sejam considerados apenas "potência de referência".
O projeto será votado na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado em decisão terminativa. A responsabilidade pelas concessões das usinas é da Agência Nacional de Energia Elétrica, que também decide sobre aumentos dos valores de projetos em análise ou de pequenas centrais já em funcionamento. Para ler o projeto na íntegra, clique aqui.
Fonte: Agência Senado
