Os pagamentos por retenção e captação de carbono, conservação da biodiversidade, conservação de serviços hídricos e da beleza cênica, os chamados “serviços ambientais”, têm potencial para cobrir uma área entre 8,3 e 13 milhões de hectares na Amazônia Legal até 2016, a um custo que pode chegar a R$ 36 bilhões, revela documento lançado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente.
Para que esses recursos sejam alcançados, no entanto, uma série de problemas precisa ser superada. O principal é o fundiário. De acordo com o trabalho, 53% da área competitiva para pagamentos de serviços ambientais (PSA) está localizada em terras com pouca ou nenhuma informação fundiária confiável.
“Para que seja possível tirar proveito das oportunidades que surgem da crescente demanda por serviços ambientais prestados pela Amazônia, duas precondições mostram-se essenciais: a regularização do caos fundiário e a instituição de um sistema de licenciamento de propriedades rurais”, mostra o trabalho. O estudo alerta ainda que condições mínimas têm de ser satisfeitas, como a aplicação em polos que sejam de fatos competitivos.
No Congresso Nacional, tramitam seis projetos sobre PSA. O substitutivo do deputado Jorge Khoury (DEM/BA) traz a proposta do MMA para o tema, instituindo a Política Nacional de Serviços Ambientais e o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Fonte: Fator Ambiental
