Aprovado em abril último pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia começou a ser elaborado em 2006 e é o primeiro plano dessa natureza aprovado pelo CNRH em seus dez anos de funcionamento.
O documento, discutido em reuniões públicas, foi elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e contou com a contribuição de setores da sociedade civil e de rrepresentantes de usuários de água, além de agentes do governo federal e dos governos estaduais das seis unidades da Federação banhadas pela bacia: Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal.
A execução do plano envolverá os Ministérios do Meio Ambiente; de Minas e Energia; dos Transportes; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Integração Nacional e das Cidades e a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Empresa de Pesquisa Energética, os governos estaduais, as concessionárias do setor elétrico e atores privados, como associações de irrigantes.
O plano prevê a alocação de R$ 3,8 bilhões em investimentos, até 2025, para realização de ações como:
Acesso a serviços de água e esgoto
Aplicação de 92% dos recursos em ações de saneamento ambiental para melhoria das condições de vida da população, visando ao cumprimento das seguintes metas:- garantir acesso à água a 92% da população urbana (o índice atual é de 84%);- estender a 49% da população os serviços de coleta e tratamento de esgoto (hoje, a coleta de esgoto chega a apenas 8% da população, dos quais apenas 47% são tratados).- assegurar a universalização da coleta do lixo e de sua disposição em aterros.
Gestão sustentável dos aquíferos Pirabas e Barreiras, que abastecem grande parte de Belém, para combater doenças de veiculação hídrica nessa região metropolitana. Instituição de sistema integrado de gestão de reservatórios para controle da qualidade das águas;
Fortalecimento institucional
Fortalecimento das empresas de saneamento.Estruturação dos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e promoção da articulação entre órgãos federais e estaduais e entre sistemas de meio ambiente e de recursos hídricos; Criação do Colegiado de Recursos Hídricos e de comitês de bacia hidrográfica.
Preservação
Proteção do trecho médio do Rio Araguaia, que inclui áreas indígenas e de proteção ambiental.Controle de erosão e recuperação de áreas degradadas para reduzir assoreamento dos rios.Apoio às ações de criação e manutenção de unidades de conservação. Educação ambiental.Proteção de ecossistemas aquáticos com apoio a ações de incentivo e organização da aquicultura, de estímulo à pesca sustentável e de expansão das unidades demonstrativas de tanque-rede;
Controle do uso da água
Definição do Pacto das Águas, com critérios para a alocação de água, em especial nas áreas com elevada demanda de água e baixa disponibilidade hídrica, nas quais os critérios para outorga serão mais restritivos e a fiscalização será mais atuante.
Energia
Construção, até 2016, de mais 13 usinas hidrelétricas, totalizando 7.229 megawatts. Adiamento da instalação das usinas do Rio do Sono, em função da importância ambiental e hídrica desse afluente do Tocantins.
Uso rural
Incentivos ao uso eficiente da água na irrigação e orientação para o aproveitamento sustentável do alto potencial de terras irrigáveis da região; Apoio às medidas do governo para solucionar a falta de água nas áreas rurais;
Navegação
Prioridade para a navegação comercial no Rio Tocantins, com a conclusão das eclusas de Tucuruí e Lajeados e a construção da eclusa de Estreito, para viabilizar a hidrovia.
Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)
