Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (19) institui o Biênio Brasileiro do Saneamento 2009/2010 e o Grupo de Trabalho Interministerial que irá coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico. De acordo com o decreto, o objetivo é garantir a universalização dos serviços e alcançar as metas estabelecidas em convenções, acordos e resoluções a que o Brasil tenha aderido.
Até março do ano que vem, o país deverá ter um diagnóstico da situação para definir as prioridades. O plano funcionará como eixo central da Política Nacional de Saneamento, segundo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.445/07 e no Pacto pelo Saneamento Básico e pela Cidadania, que reúne todos os órgãos envolvidos com atividades na área. A iniciativa é do Conselho das Cidades, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana são fundamentais na garantia das condições de higiene necessárias à preservação da saúde. Diante do crescimento desordenado das cidades, eles se tornam cada vez mais importantes e urgentes, e são necessários também para prevenir a poluição das águas e a ocorrência de enchentes e inundações.
Fonte: Ambiente Brasil
