O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, adiantou nesta terça-feira (18) que o projeto que cria o Instituto das Águas do Paraná está pronto para ser aprovado em segunda e terceira discussões pelos deputados. O projeto foi aprovado, de forma definitiva, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A isenção da taxa de água para pequenos produtores rurais, única emenda que travava o projeto na CCJ, foi acatada por Romanelli, relator do projeto.
“Agora o projeto deve ser aprovado em segunda e terceira discussões e pronto para sanção do governador Roberto Requião”, disse Romanelli. Conforme a emenda aprovada na CCJ, os produtores que usarem a água apenas para produção agropecuária e silvopastoril ficarão isentos da cobrança da taxa. Na opinião do deputado Reni Pereira (PSB), não existirá risco para os produtores e nem desperdício. “A legislação estabelece sanções e penas para aqueles que esbanjarem água.
Além do que, mantém a outorga, que servirá para verificação do uso da água”, afirma.No texto original, a isenção seria aplicada quando o consumo fosse dado como insignificante, devendo ser determinado por decreto do governo estadual. A medida dessa forma não especificava claramente o que seria “insignificante”, o que ficaria a cargo do Executivo. “A cobrança do uso da água inviabilizaria muitas propriedades rurais. Mesmo que não seja cobrado hoje, da forma como o texto está redigido poderia ser cobrado lá na frente”, disse Romanelli.
O projeto de lei apresentado pelo governador Roberto Requião prevê a extinção da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e cria o Instituto das Águas do Paraná. A matéria já foi votada em plenário, mas quando da segunda votação recebeu emendas, portanto retornou à CCJ. GESTÃO PÚBLICA - De acordo com a justificativa do Governo Estadual, a nova autarquia possibilitará um melhor gerenciamento dos recursos hídricos. O projeto busca aprofundar mecanismos para a promoção da gestão pública das águas no Paraná. O aperfeiçoamento do sistema vem sendo desenvolvido desde 2003.
O Governo alega que para a modernização do sistema de gestão de água é necessária a extinção da antiga autarquia e a criação do novo instituto, o que possibilitaria a integração da política de recursos hídricos e de saneamento. Atualmente são cinco comitês de bacia hidrográfica, mas até o final de 2009 esse número deve dobrar, contemplando assim todas as bacias hidrográficas.
Fonte: AE Notícias
